Uma
proposta da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) quer acabar com a reserva
das três primeiras fileiras dos aviões para gestantes, idosos e deficientes.
A minuta da
resolução, aberta para sugestões desde ontem no site da agência, libera as
companhias aéreas para acomodarem esses passageiros em qualquer área do avião,
desde que os assentos fiquem no corredor e tenham braços móveis ou removíveis.
Essa é uma
das novidades do texto da Anac, criado para substituir norma de 2007.
A prévia
receberá sugestões até 5 de setembro, com direito a duas audiências públicas,
ainda sem data marcada. Em seguida, a Anac publicará a resolução, com prazo de
seis meses para adaptação.
Concentrar
os passageiros com necessidades especiais nas três primeiras fileiras, como se
faz hoje, não é a opção mais segura em caso de emergência -daí a mudança.
Melhor é espalhá-los pela aeronave, perto de outras saídas.
Também
beneficiados pela resolução, bebês de colo, deficientes visuais com cão-guia e
pessoas que não possam dobrar o joelho são exceções e terão prioridade em
assentos com espaço maior.
A proposta
beneficia as empresas, que podem cobrar mais pelos primeiros assentos, mais
espaçosos. A TAM faz isso; a Gol também, a partir da segunda fileira na ponte
aérea.
O texto
propõe ainda que:
1) As
empresas serão obrigadas a se justificar sempre que recusarem um passageiro que
requer assistência;
2) Nenhum
passageiro nessas características poderá ser discriminado e recusado em razão
de sua aparência;
3) As
companhias terão de ter um responsável por acessibilidade para responder a
dúvidas no atendimento;
4) A
assistência terá que ser dada também ao passageiro que estiver em conexão;
5) As
companhias terão que manter, por três anos, dados que comprovem o atendimento a
essas pessoas;
6)
Elevadores (ambulifts) terão que ser fornecidos pelos aeroportos, e não pelas
empresas; isso já ocorre hoje nos principais aeroportos.
Continuará
a valer regra sobre o máximo de passageiros a bordo que não conseguem se mexer
sozinhos: dois, para a maior parte da frota doméstica brasileira.
CRIANÇAS
Outra
mudança: bebês e crianças entram na resolução. A Anac quer que as empresas
forneçam equipamentos como berços, cangurus e bebês conforto a quem precisar.
Crianças
desacompanhadas precisam estar em assentos no qual estejam sob vigilância dos
comissários, diz a minuta da resolução.
Todos os
passageiros que precisarem de apoio precisam pedi-lo com pelo menos 48 horas de
antecedência às companhias, o que motivou críticas.
"Na
minha vida, acontece toda hora de ter que viajar de uma hora para outra.
Imagina ter que avisar 48 horas antes?", disse a deputada federal Mara
Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica e viaja duas vezes por semana de avião.
As multas
por descumprimento chegam a R$ 25 mil. Azul, Gol e TAM não se manifestaram. A
Webjet afirmou que analisará o texto. A Avianca não respondeu.
Fonte: Folha.com
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