A Câmara
dos Deputados aprovou projeto que autoriza a criação de lojas francas --free
shops-- nas cidades da fronteira do país. O projeto segue agora para sanção da
presidente Dilma Rousseff. Depois, a proposta precisará passar por
regulamentação do Ministério da Fazenda.
A
legislação atual, criada em 1976, abrangia apenas free shops em aeroportos.
De acordo
com o texto aprovado, de autoria do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS),
os estabelecimentos poderão ser instalados em todas as cidades que tenha uma
cidade gêmea do outro lado da fronteira. A lista dessas cidades deverá ser
feita pelo Ministério da Integração Nacional.
Um dos
objetivos da proposta é estimular o turismo de compra nas cidades fronteiriças,
atraindo principalmente argentinos e uruguaios que passam férias no Sul do
país.
Para os brasileiros,
as regras para as compras de mercadorias serão as mesmas dos aeroportos, onde
só é permitida a venda após a apresentação de passagem de saída ou de entrada
do país.
A compra
das mercadorias nos estabelecimentos poderá ser feita mediante pagamento em
moeda nacional ou estrangeira.
Após
intervenção da Receita Federal, foi retirado da proposta o artigo que tratava
do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN),
conhecido como Tax Free, pelo qual o turista pode receber o valor referente aos
tributos incidentes sobre uma mercadoria, antes de deixar o país.
Fonte:
Folha.com
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