A Comissão
de Assuntos Sociais (AS) do Senado discutiu nesta quinta-feira, durante
audiência, a igualdade de direitos e o livre exercício de crenças e cultos
religiosos.
Os
parlamentares trataram sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 160/2009 que tem
como objetivo estender a todas as religiões os direitos usufruídos pela Igreja
Católica, como por exemplo, ter representantes nas capelanias das Forças
Armadas, criação e administração de universidades e prestação de serviços em
hospitais e entidades de assistência social e outros.
De autoria
do deputado George Hilton (PRB-MG) o texto já passou com aprovação pela
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). No CAS a matéria esta sendo
relatada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que acredita que há pontos
polêmicos no projeto que podem interferir na condição laica do Estado
brasileiro.
Representantes
da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, da União Nacional das Entidades
Islâmicas, da Federação Espírita Brasileira, do Conselho Nacional de Umbanda do
Brasil, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), participaram da reunião.
Fonte:
O Verbo
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