A diretoria
da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) propôs a criação de novas regras
para bagagens. Entre as novidades está o pagamento de ajuda de custo de R$ 301
para passageiros que tiverem sua mala extraviada pela empresa aérea e que
esteja fora do seu domicílio.
A nova
regra, aprovada pela diretoria da Anac ontem, deve começar a valer ainda neste
ano. Antes, porém, a norma ficará aberta para sugestões até 26 de abril;
depois, a agência analisa se haverá mudanças e então publicará o texto final,
que dará prazo de três meses para as empresas aéreas se adaptarem.
As novas
regras substituirão norma de 2000, tida pela agência como defasada para a
realidade atual da aviação no Brasil. O monitoramento das normas será trimestral.
Descumpri-las sujeita as empresas a multas de R$ 20 mil a R$ 300 mil, segundo o
texto.
O projeto
de alteração foi antecipado
pela Folha em 24 de julho de 2012. Ele também reduz de 30 para sete dias
o prazo para a empresa aérea achar a bagagem extraviada do passageiro; uma vez
que a empresa não encontre a mala, terá duas semanas para pagar a indenização.
Hoje o período máximo é de 30 dias.
Outra
mudança proposta mexe com a bagagem de mão dos passageiros. A Anac prevê que 5
kg passe a ser o limite aceito. Na prática, hoje, malas acima de 5 kg são
toleradas. As empresas se fixam mais às dimensões, que segundo o texto passa a
ser atribuição delas fixas.
O texto a
que a reportagem teve acesso no ano passado previa outra modificação: reduzir
de 32 kg para 23 kg o peso máximo da mala dos passageiros que despacham as suas
malas (bagagens que vão para o porão do avião) sem pagar taxa extra em voos
internacionais. A agência, porém, recuou e decidiu não mexer nesse item.
Fonte:
Folha.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário